A princípio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da soltura do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, preso em Tremembé (SP) desde março de 2024. Logo, o magistrado defendeu a derrubada da decisão que autorizou o cumprimento, em território brasileiro, da pena imposta pela Justiça da Itália pelo crime de estupro coletivo.
Assim, a análise ocorre no plenário virtual do STF e envolve um recurso apresentado pela defesa de Robinho. Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator) e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão.
Voto de Gilmar Mendes
Em seu voto, Gilmar afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração — que permite a transferência da execução de pena estrangeira para o Brasil — não deve ser aplicado ao caso. Por isso, o ministro concedeu habeas corpus e defendeu a cassação da decisão do STJ que havia reconhecido a sentença italiana.
Se prevalecer a posição de Gilmar, Robinho poderá ser solto, a não ser que exista outro motivo legal para sua detenção.
Condenação na Itália
O caso remonta a 2013, quando Robinho e outros cinco homens foram acusados de violentar sexualmente uma jovem albanesa em uma boate na Itália. Segundo a investigação, a vítima foi embriagada e, inconsciente, levada ao camarim, onde sofreu múltiplos abusos.
A Justiça italiana condenou Robinho a nove anos de prisão em 2017, sentença que se tornou definitiva em 2022. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decisão, autorizando a execução da pena no Brasil.
Defesa nega acusações
A defesa de Robinho insiste na tese de que ele não cometeu o crime e apresentou dois pedidos de habeas corpus para tentar suspender a execução da sentença. Em 2024, o STF já havia analisado recurso semelhante e, por 9 votos a 2, manteve a prisão do ex-atleta.
Agora, o novo julgamento pode definir se Robinho continuará preso em Tremembé ou se será libertado enquanto o processo segue em análise.
